A presidente da Comissão Nacional de Eleições, Maria do Rosário Gonçalves, propôs hoje, para Novembro, a data da realização das próximas eleições autárquicas em Cabo Verde, mas sublinhou que a decisão final será tomada pelo Governo.
O novo diretor da Polícia Judiciária (PJ), Manuel da Lomba, alertou esta quarta-feira, 17, para a existência de “pessoas infiltradas” em instituições do Estado que apoiam a prática de crimes.
O Grupo Parlamentar do PAICV quer ver esclarecidos os contornos da demissão da ex-directora nacional da Polícia Judiciária (PJ), Ivanilda Mascarenhas, e do director adjunto, nomeados há menos de um ano.A ministra da Justiça e o presidente do Sindicato da PJ também vão ser ouvidos em sede da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado. Audições acontecem hoje, terça-feira, 16, e amanhã, 17.
A Câmara Municipal de São Miguel entregou hoje as chaves de duas habitações construídas de raiz de forma a permitir que as famílias tenham uma habitação condigna e saiam do quadro da pobreza extrema.
O procurador da República Manuel António Livramento da Lomba é o novo diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) de Cabo Verde, segundo resolução do Conselho Superior de Ministério Público, publicado no Boletim Oficial nº 239, IIª Série, de 28 de dezembro.
A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu hoje a Cabo Verde que melhore o acesso à Justiça e acelere os procedimentos judiciais para não prejudicar os direitos humanos, um desafio reconhecido pelo Governo.
A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) defendeu hoje uma “resolução justa” de litígios, mas sem atrasar a justiça, a propósito de um caso em que um grupo hoteleiro processou o Estado por morosidade no setor.